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Em Canoas, funcionário acidentado é condenado a pagar indenização para empresa

Uma juíza de Canoas entendeu que o funcionário precisaria pagar R$20 mil para a empresa, após ter entrado com ação pedindo indenização por ter se acidentado.

Em Canoas, funcionário acidentado é condenado a pagar indenização para empresa
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De acordo com detalhes publicados pelo jornal Zero Hora, uma juíza de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre rejeitou um pedido de indeniização de um funcionário de almoxarifado que se acidentou de moto em 2011 quando ia trabalhar.

Baseando-se na reforma trabalhista, a decisão se reverteu contra ele, que precisará pagar um valor de R$ 20 mil.

Esse preço alto deve ser pago para arcar com os honorários do advogados da empresa vencedora.

O funcionário foi desligado em 2015 da companhia.

Contudo, há chances de que esse montante não precise ser pago, já que a cobança irá ficar suspensa por dois anos.

Ele terá tempo para fazer um planejamento financeiro para quitar o débito.

Se não ficar provado que ele tem recursos para pagar o valor, a dívida não será cobrada.

O valor fixo cobrado pela justiça é baseado no completo da causa: R$ 200 mil.

Tudo aconteceu porque o empregado estava indo trabalhar todos os dias com o transporte da empresa até que o motorista esqueceu-se de lhe buscar, o que obrigou o funcionário ir para a empresa de moto.

Ele ficou com sequelas e foi afastado durante meses e voltou ao trabalho, quatro anos depois ele foi demitido.

Sua exigência era pensão vitalícia, já que acreditava que os empregadores eram culpados pelo acidente.

De acordo com a juíza Adriana Kunrath, o culpado pelo acidente foi o motorista que atingiu a moto na ocasião.

A responsabilidade só é da empresa, segundo ela, quando há relação entre a atividade desempenhada e o acidente ocorrido.

Caso Canoas e polêmica da Reforma Trabalhista

Esse acontecimento deixou clara a polêmica envolvendo a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Michel Temer.

De acordo com a advogada trabalhista Carolina Mayer Spina Zimmer, não existia qualquer cogitação de criação desta nova lei. “Há inseguraça jurídica no Brasil”, afirmou.

Segundo o advogado Guilherme Wünsch, a possibilidade de cobrança de honorários em caso de derrota do funcionário fará com que os mesmos não tentem abrir processo contra a empresa.

Por não possuírem os recursos financeiros, eles tenderiam a repensar o ingresso na justiça.

Segundo o professor Antonio Carlos Aguiar, da Fundação Santo André e Instituto Mundo Trabalho, a mudança trará “maior seriedade” aos processos.

Segundo ele, pessoas faziam “solicitações aventureiras”, o que não existirá após a aprovação da nova regra.

 

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